O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo em direção à equidade de gênero no ambiente científico com a sanção da Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. Publicada no Diário Oficial do estado na última segunda-feira, 8 de junho, a nova legislação representa um avanço crucial para garantir que a maternidade não seja um obstáculo, mas sim um fator reconhecido e apoiado na trajetória de pesquisadoras e estudantes. Este marco legal visa criar um ambiente acadêmico mais inclusivo, onde mães e adotantes possam prosseguir com suas carreiras e estudos com o suporte necessário.
A iniciativa, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, posiciona o Rio de Janeiro na vanguarda das políticas públicas de incentivo à participação feminina na ciência. Historicamente, mulheres, especialmente mães, enfrentam barreiras significativas para conciliar a vida acadêmica e profissional com as responsabilidades familiares. O Marco Legal Mães na Ciência surge como um instrumento para desconstruir essas barreiras, promovendo um reconhecimento formal do trabalho de cuidado e suas implicações na produtividade científica.
O Marco Legal e suas diretrizes
A Lei 11.213 estabelece um conjunto de diretrizes claras para apoiar mães e adotantes em todos os níveis da formação acadêmica, desde a graduação até a pós-graduação. O objetivo central é assegurar condições mais justas para a permanência e a progressão de mulheres na ciência, combatendo discriminações históricas e estruturais. Entre as medidas mais importantes, a legislação veda expressamente a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, motivados por gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial.
Além disso, a lei proíbe a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, a menos que a própria candidata manifeste o desejo de abordar o tema. Essa proibição visa proteger a privacidade das mulheres e evitar que decisões pessoais sobre maternidade influenciem indevidamente suas oportunidades acadêmicas. As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são as instituições responsáveis por adotar e implementar os mecanismos de equidade e reconhecimento previstos pelo Marco Legal, sempre respeitando sua autonomia didático-científica e administrativa. A legislação também se alinha aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, reforçando um compromisso mais amplo com a valorização feminina no setor.
Faperj e o apoio às mães cientistas
A Faperj, agência de fomento à pesquisa do estado, já possui um histórico de ações voltadas para o fortalecimento da participação feminina na ciência, e o Marco Legal Mães na Ciência vem para consolidar e expandir essas iniciativas. Um dos programas de destaque é o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio financeiro de até R$ 120 mil por projeto. Este recurso é vital para pesquisadoras vinculadas a instituições fluminenses que tiveram filhos nos últimos anos ou que são mães de crianças com deficiência, permitindo a retomada e a continuidade de suas produções científicas em um período que, tradicionalmente, apresenta grandes desafios.
A Fundação também implementou medidas importantes que consideram o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, um reconhecimento fundamental do tempo dedicado ao cuidado dos filhos. Outras ações incluem a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de incluir despesas relacionadas ao cuidado infantil em editais de fomento específicos. Conforme destacou Caroline Alves, presidente da Faperj, “quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. Ela ressaltou o compromisso de garantir que “nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, reconhecendo que, por muito tempo, a maternidade e a carreira acadêmica foram vistas como escolhas excludentes.
Fortalecendo a liderança feminina na pesquisa
Além do suporte direto às mães, a Faperj também investe em programas que visam ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. O Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio é um exemplo notável, direcionado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento. Em 2026, este edital recebeu um investimento expressivo de R$ 10 milhões, demonstrando o compromisso do estado em nutrir novos talentos femininos e promover sua ascensão na hierarquia acadêmica.
A valorização e a visibilidade das pesquisadoras fluminenses são igualmente importantes para a Faperj. A fundação promove eventos como o “Mulheres na Ciência”, um fórum que reúne pesquisadoras, gestoras e instituições para debater os desafios enfrentados pelas mulheres no setor e propor políticas públicas eficazes para a equidade de gênero. O “Prêmio Mulheres na Ciência” complementa essas ações, reconhecendo e celebrando as trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento, inspirando novas gerações de cientistas. O Marco Legal Mães na Ciência, portanto, não é uma medida isolada, mas parte de um ecossistema de iniciativas que buscam transformar o cenário da pesquisa no Rio de Janeiro, tornando-o mais justo e representativo.
A instituição do Marco Legal Mães na Ciência no Rio de Janeiro é um passo fundamental para desconstruir barreiras e promover um ambiente acadêmico verdadeiramente inclusivo. Ao reconhecer o trabalho de cuidado e a maternidade como parte integrante da vida das cientistas, a lei não apenas corrige uma injustiça histórica, mas também enriquece a própria ciência, que se beneficia da diversidade de perspectivas e experiências. A medida serve como um modelo inspirador para outras regiões do país, reforçando a importância de políticas públicas que apoiem a equidade de gênero e o pleno desenvolvimento do potencial feminino na pesquisa. Para mais detalhes sobre a lei, você pode consultar a Agência Brasil.
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