A Bolívia vive um momento de efervescência política e social, com o presidente Rodrigo Paz promulgando, nesta quarta-feira (27), a revogação da Lei 1341. A medida, que anteriormente restringia os poderes presidenciais para decretar estado de exceção, foi aprovada pela Câmara dos Deputados poucas horas antes, em sessão online na noite de terça-feira (26). A decisão ocorre em um cenário de intensos protestos antigoverno que já duram quase um mês, paralisando diversas regiões do país andino e gerando desabastecimento.
A revogação da lei é vista como um movimento do governo Paz para ampliar sua margem de manobra na gestão da crise. Com a possibilidade de utilizar o estado de exceção de forma mais facilitada, o executivo busca meios de desobstruir as dezenas de bloqueios de rodovias impostos pelos manifestantes. Essa ação tem potencial para escalar a tensão, já que o uso da força para reprimir protestos é um ponto sensível na história política boliviana.
A Revogação e Seus Impactos Imediatos
A Lei 1341, agora revogada, concedia ao Poder Legislativo maior capacidade de supervisão e até mesmo de suspensão de decretos presidenciais de estado de exceção. Sua anulação, que já havia passado pelo Senado no domingo (24), confere ao presidente Rodrigo Paz uma ferramenta mais robusta para lidar com a onda de mobilizações que exige sua renúncia. Os protestos, que reúnem camponeses, indígenas, professores e mineiros, têm causado sérios problemas de desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias cidades.
O professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Clayton Cunha Filho, explicou que a revogação da lei “amplia a margem de manobra do governo Paz para decretar estado de exceção”. Ele ressaltou que a legislação de 2020 “dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, indicando uma mudança significativa no equilíbrio de poderes.
O Contexto Político da Lei 1341 e Sua Origem
Para entender a relevância da revogação, é crucial revisitar a origem da Lei 1341. Ela foi aprovada pelo Parlamento boliviano em 2020, em um período de grande instabilidade política. Naquele ano, o MAS (Movimento ao Socialismo), partido de Evo Morales, detinha a maioria no Legislativo. A aprovação da lei ocorreu após a renúncia de Evo Morales em novembro de 2019, em meio a acusações de fraude eleitoral e pressão militar, que culminou na ascensão da senadora da oposição Jeanine Áñez à presidência interina.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumentou que a Lei 1341 desvirtuava o propósito do estado de exceção e foi criada para “impedir o governo constitucional de Jeanine Áñez de usar legal e legitimamente a força constitucional e pública do Estado, [para] desestabilizá-lo e derrubá-lo”. A justificativa aponta para uma batalha política de longa data, onde a legislação era vista como um instrumento de contenção ao poder executivo, especialmente em momentos de crise.
A Pressão Crescente e o Debate Constitucional
Atualmente, o presidente Rodrigo Paz enfrenta forte pressão de setores de direita e empresariais, especialmente das elites de Santa Cruz, que historicamente representam um bastião conservador no país. Esses grupos têm exigido uma postura mais enérgica do governo para desobstruir as rodovias, chegando a ameaçar formar grupos de cidadãos para agir caso o Estado não o faça. Essa pressão externa adiciona uma camada de complexidade à decisão de revogar a lei.
O deputado Salazar também defende que a Constituição da Bolívia já é suficiente para disciplinar o uso do estado de exceção, tornando desnecessária uma lei infraconstitucional. O artigo 137 da Carta Magna boliviana autoriza o uso do estado de exceção em casos de “ameaça à segurança nacional, ameaça externa, agitação interna ou desastre natural”. Contudo, o mesmo artigo garante que a declaração de emergência não pode, em hipótese alguma, suspender direitos fundamentais, o devido processo legal, o direito à informação ou os direitos de pessoas privadas de liberdade. Além disso, o decreto presidencial ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas, o que mantém um certo nível de controle legislativo.
A Crise na Bolívia: De Subsídios a Leis Fundiárias
A atual onda de protestos, que se transformou em uma revolta popular, tem raízes em decisões tomadas pelo governo Paz desde o início de seu mandato, em dezembro de 2025. Uma das primeiras medidas que geraram insatisfação foi o decreto que retirava o subsídio à gasolina. Posteriormente, a situação se agravou com acusações de camponeses e indígenas de que o governo promulgava leis fundiárias que prejudicavam pequenos agricultores em favor de grandes empresários do agronegócio.
Embora o governo alegue que as leis visavam fortalecer a agricultura em um país que enfrenta grave crise econômica, a pressão popular levou à revogação das mesmas. No entanto, a insatisfação persistiu e os protestos cresceram, culminando na situação atual de bloqueios e demandas pela renúncia do presidente. A crise econômica, a polarização política e as tensões sociais formam um caldo complexo que a revogação da Lei 1341 busca, de alguma forma, endereçar, mas que também pode acirrar os ânimos.
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