O edital de concessão do Espaço de Convivência e Polo Gastronômico Ronaldo Vieira do Nascimento, no Canal de Camburi, em Vitória, foi alterado em 6 de novembro de 2026 para suprimir o limite que restringia o funcionamento dos estabelecimentos até as 22h. A modificação ocorreu após pedido de esclarecimentos e análise técnica da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV), que também recomendou ajustes em regras de habilitação e na documentação da licitação. Com a retificação, os horários serão definidos no Plano Operacional apresentado pela concessionária e aprovados pela CDTIV.
Motivo da revisão e cronologia
O processo de revisão teve início com um pedido de esclarecimentos protocolado em 27 de outubro por uma empresa interessada na concorrência, que encaminhou 30 questionamentos ao edital, ao Termo de Referência e à minuta do contrato. A análise técnica da CDTIV, concluída em 3 de novembro de 2026, apontou incoerências nos documentos e recomendou a retificação e a reabertura do prazo para recebimento de propostas.
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Entre as inconsistências detectadas estava a contradição entre o Termo de Referência e a minuta do contrato — que fixavam limite de funcionamento até as 22h — e o Regulamento de Uso e Ocupação, que exigia que pelo menos três estabelecimentos operassem até as 23h. A área técnica da CDTIV reconheceu o conflito e determinou a retirada do limite fixo das 22h.
Como serão definidos os horários
Com a alteração, não há mais um horário máximo préestabelecido no edital: os turnos de operação deverão constar no Plano Operacional da concessionária, que tem o prazo de até 30 dias, após a assinatura do contrato, para submetê-lo à aprovação da CDTIV. A exigência visa permitir ajustes operacionais compatíveis com o uso do espaço e com a segurança jurídica da concessão.
A retirada do limite não equivale a liberalização irrestrita das atividades. A prefeitura ressalta que permanecem vigentes as normas municipais relativas à emissão de ruídos e à amplificação sonora, além de outras regras de uso e ocupação urbanística. Atividades que ultrapassem os limites legais de barulho seguem proibidas, inclusive em eventos.
Prazos e próximos passos da licitação
A sessão pública de abertura das propostas, que chegou a ser remarcada em etapas anteriores, está agora agendada para 27 de novembro de 2026, às 14h. O recebimento das propostas teve início em 5 de novembro de 2026, às 10h, conforme a retificação dos documentos.
A retificação também incluiu alterações nas regras de habilitação para empresas interessadas e a correção de inconsistências formais na minuta do contrato e no Termo de Referência, com o objetivo de dar maior clareza jurídica ao processo de concessão do espaço.
Impacto esperado e funcionamento do espaço
O Polo Gastronômico Ronaldo Vieira do Nascimento no Canal de Camburi é concebido como um espaço de convivência e atração turística na capital capixaba. A definição dos horários pelo Plano Operacional permitirá que a concessionária proponha um modelo de funcionamento condizente com a demanda local, com horários possivelmente estendidos, desde que observadas as regras municipais aplicáveis.
Autoridades municipais e a CDTIV mantêm acompanhamento técnico do processo para garantir que a concessão atenda a critérios de ordenamento urbano, segurança e qualidade dos serviços ofertados à população e aos visitantes.
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