A Controladoria-Geral da União (CGU) deu um passo significativo para aprimorar a governança e a transparência no Brasil ao lançar, nesta quarta-feira (20), a Rede Nacional de Integridade Pública. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, visa fortalecer a cooperação entre as diversas esferas e poderes do setor público brasileiro, promovendo um ambiente mais íntegro e resistente a irregularidades.
A criação da Rede é um reconhecimento da complexidade dos desafios enfrentados pela administração pública e da necessidade de esforços conjuntos para combatê-los. Ao unir diferentes instituições, a CGU busca otimizar recursos, compartilhar conhecimentos e desenvolver estratégias mais eficazes na prevenção da corrupção e na promoção da ética.
A Rede Nacional de Integridade Pública em detalhes
Instituída pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026, a Rede Nacional de Integridade Pública foi concebida para ser um fórum abrangente de colaboração. Ela reunirá órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tanto da União quanto dos estados e municípios. Além disso, a iniciativa estende sua participação a instituições essenciais para o controle e a fiscalização, como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, que atuam de forma independente dos Três Poderes.
Essa amplitude de participação reflete a compreensão de que a integridade pública é uma responsabilidade compartilhada, que exige a articulação de todos os atores envolvidos na gestão e fiscalização dos recursos e serviços públicos. A rede se propõe a ser um catalisador para a harmonização de práticas e a construção de um arcabouço mais robusto de controle.
Ampliando a abrangência: quem pode integrar a iniciativa
Para além dos órgãos centrais dos poderes, a Rede Nacional de Integridade Pública também prevê a adesão de membros associados, ampliando ainda mais seu alcance e capilaridade. Poderão integrar o grupo unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos responsáveis pela gestão da integridade no âmbito municipal e conselhos de fiscalização profissional. Essa inclusão de entidades diversas garante que a discussão e a implementação de políticas de integridade alcancem um espectro maior da administração pública e de setores regulados.
A participação dessas entidades é crucial para que as boas práticas e as soluções desenvolvidas na rede possam ser capilarizadas e adaptadas às realidades específicas de cada esfera e tipo de instituição. Isso contribui para uma cultura de integridade mais disseminada e consistente em todo o país.
Objetivos e mecanismos para fortalecer a integridade pública
O principal objetivo da Rede, conforme destacado pela CGU, é promover a transparência e a prevenção de irregularidades no setor público. A iniciativa também pretende impulsionar o desenvolvimento de soluções conjuntas, reconhecendo que muitos desafios de integridade são complexos e exigem abordagens multidisciplinares e colaborativas.
A atuação da Rede será multifacetada, englobando a produção e disseminação de conhecimento, a troca de experiências, a capacitação de servidores, o compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de estratégias integradas de integridade pública. Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP, expressou otimismo quanto aos resultados: “A expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras.” Essa visão ressalta o impacto direto na percepção e na relação do cidadão com o Estado.
Primeiros passos e o processo de adesão
Na fase inicial de implementação, a Rede Nacional de Integridade Pública focará na estruturação de sua governança. Será criada uma comissão responsável pela elaboração da proposta do primeiro regimento interno, pela convocação de uma Assembleia Geral e pela condução das eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em compor essa comissão podem manifestar interesse até o dia 30 de junho.
Para participar da Rede, os órgãos interessados deverão preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. É fundamental que os candidatos apresentem documentação que comprove a existência de atribuições relacionadas à gestão da integridade e indiquem o representante que atuará ativamente na Rede, garantindo o engajamento e a representatividade.
Contexto maior: a Rede como parte do plano de combate à corrupção
A criação da Rede Nacional de Integridade Pública não é um evento isolado, mas parte de uma estratégia mais ampla do governo federal. A iniciativa está inserida no Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC), um programa que reúne diversas ações destinadas a promover a integridade e combater a corrupção na administração pública federal. O PICC estabelece diretrizes e metas para aprimorar os mecanismos de controle, aumentar a transparência e fortalecer a cultura ética no serviço público.
Ao integrar-se ao PICC, a Rede reforça o compromisso do governo com a construção de um ambiente institucional mais íntegro e responsável. A expectativa é que essa sinergia entre diferentes iniciativas potencialize os resultados, gerando um impacto positivo duradouro na qualidade da gestão pública e na confiança dos cidadãos.
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