A Prefeitura de Vitória anunciou medidas para acelerar a liberação de alvarás de execução de obras na região central da cidade. Com a revisão da classificação de risco — que rebaixa trechos do Grau 4 para Grau 3 — e a diminuição da documentação obrigatória, a administração prevê emitir licenças em até 10 dias na maior parte dos casos, com prazo máximo de 90 dias para imóveis sujeitos a regras de preservação.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Túllio Ponzi Netto, explicou que a reclassificação é a principal mudança que reduzirá o tempo de análise. Segundo ele, a intenção é cortar a burocracia e transformar o Centro em uma área de tramitação rápida, servindo de referência para outras partes do município.
O conjunto de medidas integra o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), instituído pelo decreto nº 27.034. Entre as alterações previstas está o licenciamento simplificado e praticamente automático para diversas tipologias de intervenção, abrangendo:
- novas edificações em lotes vagos;
- projetos de requalificação;
- intervenções de retrofit;
- empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS).
Além disso, a lista de documentos exigidos no protocolo foi reduzida: projetos complementares e laudos adicionais, por exemplo, não precisam mais ser apresentados na solicitação inicial. Com isso, o alvará poderá ser emitido eletronicamente e de forma automática no momento do protocolo, ficando a responsabilidade técnica da execução a cargo do profissional habilitado.
O ReAC alcança toda a Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 (ZEIU 1), que inclui não só o Centro, mas também os bairros Vila Rubim, Ilha do Príncipe, Parque Moscoso, Mário Cypreste, Ariovaldo Favalessa e parte do Forte São João. A prefeitura considera o decreto como um marco regulatório para reposicionar a área central como motor do desenvolvimento econômico, urbano, habitacional e cultural da capital.
Imagens recentes mostram edifícios vazios e fachadas deterioradas na Avenida Jerônimo Monteiro, no Centro de Vitória (foto: Fernando Madeira), situação que a administração pretende enfrentar com as novas regras de licenciamento e programas de requalificação.
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