A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos, gerando debates sobre legalidade e impacto social.
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Câmara dos Deputados aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante duas folgas, impactando milhões.
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redução – Aprovada na Câmara, a PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 avança, gerando debate sobre sua implementação.
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Câmara dos Deputados antecipa votação da PEC que propõe reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1.
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Em Vitória, reunião entre a prefeita Cris Samorini, vereador Armandinho Fontoura e Jucelino Fraga afasta rumores de crise política.
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Câmara aprova projeto que garante remédios pelo SUS e direitos em escolas e trabalho para pessoas com diabetes tipo 1. Confira os detalhes.
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Senador Magno Malta protocolou PDL no Congresso para suspender decreto do governo que regula redes sociais, alegando extrapolar poder executivo.
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Relator da PEC 221/19 propõe fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de folga, preferencialmente aos domingos.
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A CCJ da Câmara adiou a análise da PEC que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, gerando debate sobre justiça e juventude.
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