O governo federal anunciou a prorrogação dos benefícios fiscais incidentes sobre a importação e a venda de biodiesel e querosene de aviação (QAV) por mais dois meses. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), estende até 31 de julho os descontos que estavam previstos para terminar neste domingo (31). A decisão visa a mitigar o impacto da alta dos preços dos combustíveis, especialmente para o setor aéreo, e conter pressões inflacionárias na economia brasileira.
A iniciativa reflete uma preocupação contínua do executivo em equilibrar a arrecadação fiscal com a necessidade de apoio a setores estratégicos, que enfrentam desafios significativos devido à volatilidade do mercado global de energia. A prorrogação busca oferecer um fôlego temporário para as empresas, evitando que os custos elevados sejam repassados integralmente aos consumidores.
Contexto e Detalhes da Prorrogação
A prorrogação dos descontos não é um evento isolado, mas parte de um esforço governamental contínuo para estabilizar o mercado de combustíveis. O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Estes decretos são a base legal para a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o biodiesel e o querosene de aviação, ambos considerados combustíveis estratégicos para a economia nacional.
A manutenção desses benefícios fiscais surge em um cenário de volatilidade global, com os conflitos no Oriente Médio impactando diretamente os preços internacionais do petróleo e, consequentemente, dos derivados. Ao adiar o fim dos descontos, o governo busca oferecer um alívio temporário, evitando que a elevação dos custos de produção e transporte seja integralmente repassada aos consumidores, o que poderia agravar a inflação.
Impacto Financeiro e Compensações
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, o desconto é de 0,99987, o que na prática significa uma redução de 99,99% sobre o valor dos impostos. Já para o biodiesel, a tributação permanece zerada, com um desconto equivalente a 100%, garantindo que o produto não seja onerado por essas contribuições até o final de julho.
Esses subsídios representam um custo para os cofres públicos, mas são justificados pela necessidade de apoiar setores vitais da economia e proteger o poder de compra da população. Anteriormente, o governo já havia buscado formas de compensar essas perdas de arrecadação, como a elevação do imposto sobre o cigarro, uma medida que visava a bancar parte dos custos associados à manutenção dos preços do querosene e do biodiesel.
Impacto Direto no Setor de Aviação
O setor de aviação comercial é um dos mais diretamente beneficiados e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis às flutuações dos preços dos combustíveis. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação (QAV) já representa cerca de 45% dos custos operacionais das companhias. A alta recente foi drástica: de fevereiro para cá, o preço do QAV mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 o litro, conforme apontado por especialistas.
Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, no último dia 21, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o fim do ano. Ele alertou para as consequências da alta, que já força as empresas a redesenharem suas malhas aéreas, resultando na redução da oferta de voos e impactando a conectividade nacional.
As projeções da Abear são preocupantes: para maio, estimava-se uma redução de 93 voos por dia, e para junho, a previsão é de 121 voos a menos diariamente. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas por essa reestruturação, evidenciando o impacto direto na mobilidade e no desenvolvimento regional, que dependem fortemente do transporte aéreo.
Norman ressaltou a gravidade da situação: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou o presidente da Abear, sublinhando a dificuldade de reverter essas perdas de capacidade e a complexidade de restabelecer rotas e frequências.
A decisão do governo federal, embora temporária, oferece um alívio crucial para o mercado de combustíveis e para o setor aéreo, que desempenha um papel fundamental na integração nacional e no fomento do turismo e negócios. Os próximos meses serão decisivos para avaliar a eficácia da medida e os rumos da política econômica frente aos desafios globais. Para continuar acompanhando as análises e as notícias mais relevantes sobre economia, política e o cotidiano do Brasil, mantenha-se informado com o Vitória em Dia, seu portal de notícias que oferece conteúdo aprofundado e contextualizado.
