Um projeto de lei que busca proibir o uso de coleiras eletrônicas e equipamentos ultrassônicos em animais no Espírito Santo está em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (PSD), visa reforçar a proteção e o bem-estar animal no estado, banindo práticas consideradas prejudiciais à integridade física e emocional dos bichos.
Esses dispositivos, frequentemente empregados em adestramento e contenção, são alvo de crescente debate entre defensores dos direitos animais, veterinários e tutores. A iniciativa capixaba reflete uma tendência global de reavaliação dos métodos de treinamento animal, priorizando abordagens que evitem o sofrimento e o estresse.
A controvérsia das coleiras eletrônicas e o bem-estar animal
As coleiras eletrônicas, também conhecidas como coleiras de choque, de vibração ou ultrassônicas, funcionam emitindo estímulos aversivos para corrigir comportamentos indesejados. Enquanto alguns defensores argumentam sobre sua eficácia para adestramento rápido ou para delimitar áreas seguras para pets, críticos apontam para os riscos significativos ao bem-estar dos animais.
O deputado Sergio Meneguelli, em sua justificativa para o Projeto de Lei (PL) 154/2026, enfatiza os impactos negativos desses equipamentos. Ele argumenta que tais métodos podem causar dor, estresse e sofrimento desnecessários, sendo incompatíveis com práticas modernas e éticas de cuidado animal. A proposição ressalta que “os animais são seres sencientes, dotados de capacidade de sentir dor, estresse e sofrimento”, um conceito fundamental na legislação de proteção animal que reconhece a capacidade dos animais de ter experiências subjetivas, incluindo sensações e emoções.
Alternativas ao adestramento aversivo e a visão moderna
A discussão em torno da proibição das coleiras eletrônicas ganha força em um cenário onde o adestramento positivo, baseado em recompensas e reforço de comportamentos desejados, é cada vez mais recomendado por especialistas. Métodos que utilizam aversão ou punição podem gerar medo, ansiedade e até agressividade nos animais, além de prejudicar o vínculo de confiança com seus tutores.
A medicina veterinária e a etologia (estudo do comportamento animal) têm avançado na compreensão das necessidades psicológicas e emocionais dos pets. Profissionais da área frequentemente alertam para os danos que o uso contínuo de estímulos dolorosos ou assustadores pode causar, desde problemas comportamentais crônicos até traumas psicológicos.
Cenário legislativo e a tramitação do projeto no Espírito Santo
A iniciativa do Espírito Santo alinha-se a movimentos semelhantes observados em outras partes do Brasil e do mundo. Diversos países e cidades já implementaram restrições ou proibições ao uso de coleiras de choque, reconhecendo a necessidade de proteger os animais de métodos considerados cruéis. No Brasil, embora não haja uma lei federal abrangente sobre o tema, legislações estaduais e municipais têm avançado na proteção animal, refletindo uma crescente conscientização social.
O PL 154/2026 prevê que, caso aprovado, o infrator estará sujeito a multas que variam de 50 a 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Em 2026, esses valores aproximados seriam de R$ 250 a R$ 2,5 mil, buscando desestimular o uso desses equipamentos.
A tramitação do projeto na Ales seguirá as etapas regimentais, passando por análise de importantes comissões. Primeiramente, a matéria será avaliada pela Comissão de Justiça, que verificará sua constitucionalidade e legalidade. Em seguida, será encaminhada à Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, onde o mérito da proposta e seus impactos serão discutidos em profundidade. Por fim, a Comissão de Finanças analisará os aspectos orçamentários e as implicações financeiras da medida antes que o texto seja submetido à votação do Plenário.
Impacto e a importância da discussão
A possível proibição das coleiras eletrônicas no Espírito Santo representa um passo significativo para a legislação de proteção animal no estado. A discussão em torno do PL 154/2026 não apenas levanta questões sobre os métodos de adestramento, mas também estimula uma reflexão mais ampla sobre a responsabilidade dos tutores e o papel da sociedade na garantia de uma vida digna e livre de sofrimento para os animais.
Acompanhar a evolução deste projeto é fundamental para entender como as políticas públicas estão se adaptando às novas compreensões sobre a senciência animal e o avanço das práticas de bem-estar. O Vitória em Dia continuará a trazer as últimas informações sobre este e outros temas relevantes, oferecendo um jornalismo completo e contextualizado para seus leitores. Mantenha-se informado com nossa cobertura aprofundada e variada.
