O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Domingos do Norte foi mantido preso em audiência de custódia realizada em 9 de outubro de 2026; a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva por suspeita de receptação qualificada de fios de cobre. A prisão em flagrante ocorreu em 7 de outubro, e o servidor foi exonerado pela administração municipal após o acontecido. A medida cautelar foi fundamentada em antecedentes do investigado e no risco cautelar apontado pelo magistrado.
Decisão judicial e fundamentos
O juiz Wesley Sandro Campana dos Santos avaliou, durante a audiência, que a presença de um registro anterior por crime similar, ainda que resolve‑do por meio de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), contribui para a percepção de risco. Na decisão, o magistrado observou que o registro pregresso não configura condenação ou reincidência automática, mas tem impacto na análise das medidas cautelares quando conjugado com as circunstâncias do caso.
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Com isso, a prisão em flagrante ocorrida em 7 de outubro foi convertida em preventiva, o que mantém o investigado afastado da liberdade até que novas decisões processuais sejam proferidas. A decisão também levou em conta elementos apresentados pela autoridade policial no inquérito inicial.
Outros envolvidos e autuações
Dois outros suspeitos detidos no mesmo dia foram autuados por furto de fios e também viram suas prisões convertidas em preventivas. Maickol Filipe Silva Schroder e Fabíola Capeleto Fagundis chegaram a ser responsabilizados em flagrante pelo crime de furto, em investigação relacionada aos mesmos fatos que motivaram a prisão do ex-diretor do SAAE.
Os autos indicam distinção entre os tipos penais imputados: receptação qualificada, atribuída ao ex-diretor, e furto, imputado aos demais detidos. Essa separação é relevante para a instrução e eventual consequente tipificação das condutas no processo penal.
Posicionamentos da defesa e da prefeitura
O advogado Idivaldo Lopes de Oliveira, que representa o ex-diretor, informou que a defesa trabalhará para provar a inocência do cliente em momento processual oportuno. O defensor também poderá requerer medidas como revogação da preventiva ou concessão de liberdade provisória mediante condições, dependendo das provas juntadas ao processo.
A Prefeitura de São Domingos do Norte comunicou que a ocorrência não envolve bens, materiais ou equipamentos pertencentes ao município ou ao SAAE, e confirmou a exoneração do servidor do cargo de diretor. A administração municipal ressaltou que as providências administrativas cabíveis foram adotadas após a prisão em flagrante.
Próximos passos do processo
Com a conversão da prisão em preventiva, o caso seguirá para instrução criminal, fase em que serão ouvidas testemunhas, realizados novos interrogatórios e produzidas provas materiais. Cabe ao Ministério Público e à defesa apresentar argumentos para manutenção ou alteração das medidas cautelares nos próximos atos processuais.
Não há, até o momento, registro público de manifestações sobre o caso por parte dos outros dois suspeitos. O andamento do processo poderá trazer novas decisões sobre prisões, cautelares e eventual oferecimento de denúncia formal pelo Ministério Público.
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