O Poder Judiciário do Espírito Santo negou, em caráter liminar, o pedido de acesso imediato a atas, contratos e e-mails feito por Fernando Cinelli, ex-presidente afastado da Apex Partners. Os documentos requisitados dizem respeito a operações apontadas como origem da crise na gestora, entre elas investimentos na CVC, debêntures da Rhino e o fundo Carbyne.
O pedido de tutela de urgência foi protocolado na quarta‑feira, 12 de agosto. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Assaf do Vale Depes na sexta‑feira, 14 de agosto, na 7ª Vara Cível de Vitória (ES).
Fundamentos da decisão
Na decisão, o magistrado entendeu que os argumentos apresentados por Cinelli — especialmente o temor de que documentos pudessem ser alterados ou destruídos durante seu afastamento — não trazem elementos concretos capazes de justificar uma medida de urgência.
O juiz destacou dois pontos centrais:
- a presunção de boa‑fé aplicável às empresas, cuja eventual má‑fé precisa ser demonstrada por quem a alega;
- e a obrigação legal das sociedades empresariais de conservar sua escrituração e papéis, prevista no artigo 1.194 do Código Civil, além das normas específicas sobre a formalização e arquivamento de atos societários.
Além disso, o magistrado observou que parte da documentação requerida por Cinelli já será analisada em outro processo em curso — a tutela cautelar preparatória para recuperação judicial do Grupo Apex — no qual o administrador judicial nomeado terá acesso amplo aos arquivos das companhias para elaborar laudo de constatação no prazo de 20 dias.
Próximos passos no processo
A decisão determinou a citação da Apex Partners e das demais sociedades do grupo para que se manifestem no prazo de 15 dias antes da apreciação final dos pedidos de Cinelli, por entender não haver urgência que dispense a oitiva prévia das requeridas. O processo continuará com as manifestações das empresas nas próximas semanas.
Posicionamentos
Fernando Cinelli, representado pelos escritórios Dickstein Advogados e Vieira Rabelo Advogados, foi afastado da presidência por decisão dos demais sócios em assembleia realizada em 5 de agosto. Na mesma ocasião, deixou o cargo o ex‑diretor financeiro Eduardo Siqueira, em razão do que foi descrito pelos sócios como “inconsistências financeiras”.
Em pedidos judiciais apresentados pela própria Apex para resguardar o patrimônio enquanto uma auditoria externa é contratada, a companhia informou um endividamento de R$ 985,6 milhões — valor que, segundo os autos, mais que dobrou desde janeiro de 2025.
A defesa de Cinelli alegou exclusão do ex‑presidente do processo de auditoria divulgado publicamente e afirmou haver receio de que uma narrativa construída unilateralmente pelas requeridas se consolide perante o mercado, investidores e no juízo da recuperação judicial antes que ele possa apresentar sua prova documental.
Comunicado da Apex
A Apex Partners informou, em nota, que vem adotando medidas internas e externas para apurar as inconsistências financeiras identificadas. Segundo a empresa, foi aberta auditoria interna que apontou problemas, e o afastamento de Fernando Cinelli ocorreu na semana anterior. A companhia afirmou que a contratação de auditoria independente está em fase final e que serão adotadas providências judiciais para responsabilizações, além de medidas de reestruturação para preservar colaboradores, investidores e parceiros.
Resposta da defesa
Os advogados de Cinelli informaram que o ex‑executivo aguarda a manifestação das requeridas e confia que os documentos solicitados serão disponibilizados no curso do processo. Também ressaltaram que parte do material será, necessariamente, apresentado no procedimento preparatório à recuperação judicial, conforme a própria decisão judicial.
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