A crise que envolve a Apex Partners trouxe ao noticiário várias expressões do universo financeiro e jurídico. Abaixo, reuniu-se um glossário com os principais termos citados nas reportagens para ajudar leitores a compreender a estrutura de dívidas, o papel de investidores e credores e as medidas judiciais em curso.
Acionista
Pessoa física ou jurídica que detém ações de uma companhia. Ao comprar ações, o investidor se torna proprietário de parte da empresa e pode ter direitos como participação nos lucros por meio de dividendos e voto em determinadas decisões, dependendo da classe das ações, segundo o economista Felipe Storch.
Agente fiduciário
Instituição que atua em nome dos investidores em emissões de dívida, como debêntures. Cabe ao agente fiduciário fiscalizar o cumprimento das obrigações pela empresa emissora e adotar medidas em defesa dos detentores dos títulos quando necessário, explica Felipe Storch.
Alienação de investimentos
Venda ou transferência de ativos pertencentes a uma pessoa ou empresa, como ações, títulos ou participações societárias. A operação pode ser usada para captar recursos e reforçar o caixa, mas também pode resultar em perdas se os ativos forem vendidos abaixo do valor esperado, observa o economista Ricardo Paixão.
Aporte
Quantia em dinheiro ou outros recursos injetada em uma empresa, fundo ou projeto. O aporte serve para iniciar atividades, financiar expansão, reforçar capital ou aumentar uma posição de investimento, de acordo com Felipe Storch.
Ativo
Bem, direito ou recurso com valor econômico que pode gerar benefícios futuros. Exemplos em uma empresa incluem caixa, imóveis, máquinas, estoques e valores a receber; no mercado financeiro, ações e títulos também são considerados ativos, diz Felipe Storch.
Auditoria
Processo de exame e verificação de informações, demonstrações financeiras, controles e procedimentos de uma organização, com o objetivo de atestar sua confiabilidade e conformidade com normas aplicáveis, segundo Felipe Storch.
Aval e avalista
O aval é uma garantia pessoal dada em uma obrigação financeira; o avalista é quem assume essa garantia. Em outras palavras, o avalista se compromete a pagar a dívida caso o devedor principal não o faça, explica Felipe Storch.
Baixa contábil
Registro que retira total ou parcialmente um ativo, crédito ou valor dos livros contábeis quando este não atende mais às condições de permanência. Pode representar o reconhecimento de perda econômica já ocorrida, sem que necessariamente haja saída imediata de caixa, explica Ricardo Paixão.
Cotista
Pessoa física ou jurídica que possui cotas de um fundo de investimento ou de outra estrutura particionada em cotas. O cotista participa dos resultados e dos riscos proporcionalmente à quantidade e à classe de cotas que detém, conforme a política do fundo, segundo Felipe Storch.
Credor
Aquele que tem a receber um valor de outra pessoa ou empresa — pode ser pessoa física, banco, instituição financeira ou companhia. Em um empréstimo, por exemplo, a instituição que emprestou o dinheiro é o credor. Em cenários de crise, os credores buscam meios legais ou negociais para tentar garantir o pagamento, explica Ricardo Paixão.
Crédito privado
Segmento de investimentos composto por títulos de dívida emitidos por empresas ou entidades privadas para captar recursos junto a investidores. Debêntures, notas comerciais e certos certificados de recebíveis são exemplos desse mercado, afirma Felipe Storch.
Cross-default
Cláusula contratual que estabelece que o inadimplemento de uma obrigação pode tornar outras obrigações da mesma parte automaticamente vencidas, mesmo que seus pagamentos estejam em dia. Esse mecanismo pode agravar e acelerar uma crise financeira, segundo Ricardo Paixão.
Debênture
Título de dívida emitido por uma empresa para captar recursos diretamente de investidores; quem compra uma debênture está emprestando dinheiro à companhia e espera receber o principal acrescido de remuneração definida na emissão. Diferentemente de alguns produtos bancários, debêntures não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que torna a avaliação da capacidade de pagamento do emissor essencial, explica Adriano Salvi.
Fundo de investimento
Estrutura coletiva que reúne recursos de diversos investidores (cotistas) para aplicar em uma carteira de ativos definida por uma política de investimento. Resultados, riscos e direitos são distribuídos entre os cotistas conforme as regras do fundo, diz Felipe Storch.
Holding
Empresa criada principalmente para deter participações em outras companhias ou ativos. Holdings são usadas para organizar controle societário, administrar investimentos, facilitar governança e tratar de sucessão patrimonial, explica Felipe Storch.
Liquidez
Medida da disponibilidade de recursos para honrar compromissos e da facilidade com que um ativo pode ser convertido em caixa. A liquidez é um indicador importante para avaliar a capacidade de pagamento em um cenário de crise, destaca Ricardo Paixão.
Passivo
Conjunto de obrigações e dívidas de uma pessoa ou empresa. Em uma companhia, o passivo inclui empréstimos, financiamentos, valores a pagar a fornecedores, salários, tributos e outras obrigações, explica Felipe Storch.
Patrimônio líquido
Valor residual pertencente aos proprietários após deduzidas todas as obrigações; contabilmente, corresponde à diferença entre ativos e passivos. Por exemplo, se uma empresa tem R$ 100 milhões em ativos e R$ 70 milhões em obrigações, o patrimônio líquido, de maneira simplificada, seria R$ 30 milhões. Não se deve confundir patrimônio líquido com disponibilidade de caixa, alerta Ricardo Paixão.
Recuperação judicial
Mecanismo legal que permite a uma empresa em crise econômico-financeira tentar reorganizar suas dívidas e manter as atividades. Em vez de levar diretamente à falência, a recuperação judicial possibilita negociações com credores sobre prazos e condições de pagamento, segundo Ricardo Paixão.
Risco de crédito
Probabilidade de que um mutuário ou emissor não cumpra as condições de pagamento. Quanto maior a deterioração financeira de uma empresa, maior tende a ser seu risco de crédito; por isso, credores e investidores analisam a capacidade financeira antes de emprestar ou adquirir títulos, explica Ricardo Paixão.
Securitizadora
Empresa especializada em securitização, processo que transforma direitos de crédito ou recebíveis em lastro para emissão de títulos negociáveis no mercado de capitais. A securitização converte fluxos futuros de recebimentos em instrumentos que podem ser adquiridos por investidores, diz Felipe Storch.
Tutela cautelar antecedente
Medida judicial provisória e urgente requerida antes do julgamento do processo principal para evitar prejuízos enquanto a questão não é plenamente analisada. Em termos práticos, funciona como uma proteção temporária para preservar bens, impedir determinados atos ou criar condições para negociação e reestruturação, explica Ricardo Paixão.
Usufruto
Direito de usar um bem ou perceber seus frutos e rendimentos sem que se seja o proprietário pleno. É possível, por exemplo, que uma pessoa detenha a propriedade de ações enquanto outra tem o usufruto sobre elas e, dependendo do acordo, recebe dividendos. O conceito separa juridicamente a titularidade do direito de fruição, segundo Ricardo Paixão.
Este glossário reúne os termos mais recorrentes na cobertura da crise envolvendo a Apex Partners para facilitar o acompanhamento dos desdobramentos por leitores sem formação técnica específica.
Leia também: Vitória planeja 8 a 11 mil moradias no Centro e prevê até R$ 6 bilhões em investimentos com programa ReAC
