O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 prevê o preenchimento de 53.530 vagas por meio de concursos públicos. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31) e agora será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, que pode propor alterações antes da votação conjunta em plenário.
Do total previsto, 4.704 vagas correspondem à criação de cargos e 48.826 são destinadas ao provimento — ou seja, à convocação de aprovados em concursos já existentes ou em novos certames. A distribuição entre os poderes ficou assim:
- Poder Executivo Federal: 47.609 vagas (44.864 para provimento e 2.745 para criação).
- Poder Legislativo: 330 vagas para provimento — 237 na Câmara dos Deputados, 50 no Senado Federal e 43 no Tribunal de Contas da União (TCU).
- Poder Judiciário: 5.131 vagas (3.263 para provimento e 1.868 para criação).
- Defensoria Pública da União (DPU): 183 vagas (92 para provimento e 91 para criação).
- Ministério Público da União (MPU): 277 vagas para provimento.
O total previsto para 2027 é inferior ao apresentado em 2026, quando o orçamento trouxe quase 90 mil oportunidades. A votação final do orçamento deve ocorrer até 31 de dezembro; até a aprovação em plenário, o Congresso não pode entrar em recesso parlamentar de fim de ano.
Importante ressaltar que a inclusão de vagas no PLOA representa uma previsão orçamentária e não garante a nomeação automática dos aprovados. A efetiva convocação depende de autorização específica e da disponibilidade de recursos no exercício.
Concursos autorizados e cargos anunciados
O Poder Executivo já tem alguns concursos autorizados para 2027 — vários em fase de escolha de banca organizadora. Entre as seleções previstas constam:
- Receita Federal: Auditor-fiscal (30) e Analista-tributário (116).
- Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Especialista em regulação de proteção de dados (50).
- Banco Central (Bacen): Técnico (50), Auditor (100) e Procurador (20).
- Controladoria-Geral da União (CGU): Auditor federal de finanças e controle (60).
- Advocacia-Geral da União (AGU): Advogado da União (50), Procurador da Fazenda Nacional (50), Procurador Federal (50) e Procurador do Banco Central (20).
No Legislativo, a Câmara dos Deputados pretende abrir novo concurso para cargos de analista, mas o quantitativo ainda não foi informado. Também há previsão de concurso na Defensoria Pública da União, sem detalhes sobre número de vagas ou cargos.
Com a tramitação do PLOA, os próximos passos são a análise e possíveis alterações pela Comissão Mista de Orçamento e a votação pelo Congresso. Somente após a aprovação e a observância das condições financeiras será possível confirmar convocações e nomeações.
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