STF valida fim da aposentadoria compulsória remunerada como punição para juízes
STF decide que juízes com infrações graves devem perder o cargo, acabando com a aposentadoria remunerada como forma de punição.
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Tag: direito
Imposto de Renda: entenda o conflito sobre deduções de escola para TEA e previdência privada
Entenda o conflito entre Receita Federal e Justiça sobre deduções de escola para TEA e isenção de previdência privada no Imposto de Renda.
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Pescadores conquistam acesso facilitado ao Pesqbrasil após articulação de Victor Linhalis
Pescadores conquistam acesso facilitado ao PesqBrasil com fim da dupla autenticação, após articulação de Victor Linhalis.
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