Sede do Procon Estadual — Crédito: Governo do ES
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon ES) terá o Instituto Avalia como banca organizadora do próximo concurso público, conforme publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O contrato entre o órgão e a organizadora tem validade até 2 de outubro de 2027, o que indica que o edital pode ser divulgado a qualquer momento dentro desse período.
Há previsão de 20 vagas para o cargo de agente de defesa do consumidor, com remuneração inicial de R$ 7.547,78.
O ingresso na carreira exige nível superior. As áreas mencionadas como possíveis requisitos incluem Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Estatística; porém, as formações específicas serão confirmadas somente no edital.
O processo seletivo deve contemplar as seguintes etapas e procedimentos:
- Provas objetivas e discursivas;
- Perícia médica para candidatos com deficiência;
- Procedimento de heteroidentificação para cotas raciais;
- Verificação da condição declarada para candidatos pertencentes a povos indígenas.
O agente de defesa do consumidor atua como fiscal e agente educativo, assegurando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Entre as principais atribuições previstas estão:
- Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, públicos e privados, para verificar o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, inclusive por meio de inspeções in loco decorrentes de reclamações;
- Realizar fiscalizações em atendimento a Atos de Ofício da autoridade competente;
- Inspecionar empresas por solicitação da Diretoria para coleta de documentos, dados e informações que instruam procedimentos administrativos;
- Notificar fornecedores conforme instruções de serviço ou normas internas do Procon ES;
- Desempenhar outras atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor.
Detalhes finais sobre requisitos específicos, número definitivo de vagas, conteúdo programático, cronograma e normas do certame serão publicados no edital. Interessados devem acompanhar o PNCP e os canais oficiais do órgão para obter as informações oficiais quando o documento for divulgado.
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via A Gazeta – Concursos e Empregos
