A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) aderiu a uma mobilização nacional da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para solicitar aos senadores que adiem a votação da proposta de emenda constitucional que prevê o fim da chamada escala 6×1.
A proposta está prevista para ser examinada pelo Senado nesta quarta-feira (2). O movimento, lançado no sábado (29), reúne as 34 federações e sindicatos filiados à CNC e pede que qualquer alteração na jornada de trabalho não seja votada às vésperas do pleito eleitoral.
Segundo as entidades, mudanças constitucionais sobre jornada exigem análise técnica aprofundada e diálogo entre as partes. A Fecomércio-ES destaca que o setor de comércio concentra mais de 90% dos trabalhadores submetidos ao regime 6×1 — no qual o trabalhador laboraria seis dias seguidos e teria um dia de folga — e que uma alteração abrupta poderia elevar os custos operacionais das empresas.
Entre os riscos apontados pela federação estão aumento de preços ao consumidor, perda de vagas formais e expansão da informalidade. A entidade também relaciona a discussão sobre a jornada ao fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que, na avaliação da federação, intensificou a concorrência do comércio nacional com produtos importados adquiridos diretamente por consumidores.
Contextualizando o momento econômico, a Fecomércio-ES e a CNC lembram que o setor enfrenta juros mais altos, crédito mais caro e maior endividamento das famílias, fatores que, somados, podem reduzir a capacidade de empresas de absorver novos custos.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, afirmou que a entidade apoia o debate sobre a melhoria das condições de trabalho, mas defende que mudanças de grande porte só ocorram após estudos técnicos e com amplo diálogo entre empregadores e trabalhadores.
Idalberto Moro, presidente da Fecomércio-ES, também defendeu a negociação coletiva como instrumento adequado para tratar da jornada, ressaltando que a proteção do trabalhador deve andar junto com a preservação dos empregos e da saúde das empresas.
As federações pedem aos parlamentares que priorizem a discussão de eventuais alterações em convenções e acordos coletivos de trabalho, em vez de promover modificações constitucionais imediatas, especialmente durante o período eleitoral.
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